Privacidade e Sigilo dos Exames de DNA / Paternidade​

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• Sigilo das informações pessoais

  • Os dados fornecidos (nomes, documentos, contatos) são usados exclusivamente para identificação dos participantes e elaboração do laudo.

  • Não são divulgados a terceiros sem autorização formal.

• Confidencialidade dos resultados

  • O resultado é entregue somente às partes envolvidas (quem solicitou e os participantes do exame).

  • Em casos judiciais, o laudo é encaminhado diretamente ao juiz ou autoridade responsável, sem acesso de terceiros.

• Proteção de dados

  • Laboratórios sérios seguem normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018).

  • Amostras biológicas (saliva, sangue, cabelo) são utilizadas apenas para o exame contratado e descartadas de forma segura após a conclusão.

• Laudo restrito

  • O laudo oficial contém os resultados de paternidade ou parentesco, sem expor informações genéticas extras (doenças ou características físicas), respeitando a finalidade exclusiva do exame.

• Entrega segura

  • Resultados podem ser entregues:

    • Em mãos, mediante apresentação de documento.

    • Por meio digital, em área restrita e com senha individual.

    • Via judicial, se for um exame determinado pelo juiz.

• Direito à privacidade

  • Apenas maiores de idade diretamente envolvidos têm direito a acessar o laudo.

  • Em exames de menores de idade, os responsáveis legais são os únicos autorizados a receber os resultados.